Uma Providência Cautelar contra as Providências Cautelares

A Providência Cautelar é um instrumento legal consagrado no direito, para impedir que actos irreversíveis sejam praticados, enquanto não é tomada uma decisão judicial sobre determinada disputa.
Exemplos de actos irreversíveis são a destruição de provas ou de bens materiais. Contratos e transacções financeiras podem ser revertidos, logo não se enquadram nos casos onde é passivel a aplicação da Providência Cautelar.

O problema é que hoje em dia, a Providência Cautelar é usada por tudo e por nada, como agente bloqueante, só para chatear, e com a cobertura de uma certa classe de juízes, que gostam mais de usar o seu "poderzinho" em decisões que deixam tudo como estava, e que por isso não os comprometem, do que ter a coragem de aplicar a lei, doa a quem doer.

Isto vem a propósito da declarada intenção de Garcia Pereira em pedir uma Providência Cautelar para travar o negócio do aluguer dos estaleiros navais de Viana do Castelo à Martifer.

Eu percebo a lógica de Garcia Pereira, afinal, assumindo que a Providência Cautelar é aprovada, esta é uma situação onde ele fica sempre a ganhar.
Ora vejamos:
- Se no final o governo for obrigado a voltar atrás com o negócio com a Martifer, então Garcia Pereira vai promover-se como o salvador de 600 postos de trabalho.
- Quando logo de seguida o governo fechar de vez os estaleiros navais de Viana e vierem 600 pessoas para o desemprego, vai ficar muito indignado, mas não muito preocupado, porque a taxa de votantes no PCTP/MRPP é bem mais alta entre os desempregados.
- Se a decisão for favorável ao governo, também não há problema, porque entretanto já conseguiu atrasar a entrada da Martifer nos estaleiros, e por isso não serão criados os 400 postos de trabalho referênciados pela administração da empresa. Na campanha eleitoral vai poder apontar o dedo à Martifer por não ter criado os postos de trabalho prometidos, embora tenho sido ele a provocá-lo. E se por causa disso houver mais desempregados, não faz mal, são mais votos no PCTP/MRPP.

Fico à espera para ver a decisão do tribunal.
E também da decisão de Garcia Pereira em pedir a reforma antecipada. O país agradecia.